Entrada em Portugal de cães e gatos provenientes de Estados-membros da União Europeia

Necessária a apresentação de um passaporte emitido por um veterinário devidamente habilitado que:

• deve conter a indicação do nome e endereço do proprietário;
• ateste que o animal se encontra identificado através de um microchip (o dispositivo aplicado deverá estar de acordo com a norma ISO 11784 ou anexo A da norma ISO 11785);
• comprove uma vacinação/revacinação antirrábica válida.

Entrada em Portugal de cães e gatos provenientes de países fora da União Europeia.

É necessário apresentar um Certificado Sanitário emitido/validado pela Autoridade Veterinária Oficial do país de proveniência (acompanhado dos comprovativos das vacinações, e se for o caso da titulação de anticorpos). O certificado deve comprovar:

• a identificação através de um microchip (o dispositivo aplicado deverá estar de acordo com a norma ISO 11784 ou anexo A da norma ISO 11785);
• uma vacinação/revacinação antirrábica válida.

Sugere-se a pesquisa de mais informação em: www.dgv.min-agricultura.pt ou em ec.europa.eu

Em Portugal, é permitida a permanência de animais de companhia em espaços fechados, mediante autorização da entidade exploradora do estabelecimento expressa através de dístico visível afixado à entrada do estabelecimento, sendo sempre permitida a permanência de cães de assistência, desde que cumpridas as obrigações legais por parte dos portadores destes animais.

É igualmente permitido aos utentes dos transportes públicos de passageiros transportar animais de companhia, respeitando determinadas regras, de modo a salvaguardar a proteção dos mesmos e a segurança de pessoas e outros animais.

Os animais considerados perigosos e potencialmente perigosos não podem ser deslocados em transportes públicos.

Informação sobre transporte de animais nos transportes públicos:

Comboios      Metro de Lisboa      Carris      Táxis

Caso o seu animal necessite de assistência médica pode recorrer a clínicas e hospitais veterinários.