Viajar com Animais
Entrada em Portugal de cães e gatos provenientes de Estados-membros da União Europeia
Necessária a apresentação de um passaporte emitido por um veterinário devidamente habilitado que:
- deve conter a indicação do nome e endereço do proprietário;
- ateste que o animal se encontra identificado através de um microchip (o dispositivo aplicado deverá estar de acordo com a norma ISO 11784 ou anexo A da norma ISO 11785);
- comprove uma vacinação/revacinação antirrábica válida.
Entrada em Portugal de cães e gatos provenientes de países fora da União Europeia.
É necessário apresentar um Certificado Sanitário emitido/validado pela Autoridade Veterinária Oficial do país de proveniência (acompanhado dos comprovativos das vacinações, e se for o caso da titulação de anticorpos). O certificado deve comprovar:
- a identificação através de um microchip (o dispositivo aplicado deverá estar de acordo com a norma ISO 11784 ou anexo A da norma ISO 11785);
- uma vacinação/revacinação antirrábica válida.
Sugere-se a pesquisa de mais informação em: www.dgv.min-agricultura.pt ou em ec.europa.eu
Circulação de animais de companhia
É permitida a permanência de animais de companhia em espaços fechados, mediante autorização da entidade exploradora do estabelecimento
Em Portugal, é permitida a permanência de animais de companhia em espaços fechados, mediante autorização da entidade exploradora do estabelecimento expressa através de dístico visível afixado à entrada do estabelecimento, sendo sempre permitida a permanência de cães de assistência, desde que cumpridas as obrigações legais por parte dos portadores destes animais.
É igualmente permitido aos utentes dos transportes públicos de passageiros transportar animais de companhia, respeitando determinadas regras, de modo a salvaguardar a proteção dos mesmos e a segurança de pessoas e outros animais.
Os animais considerados perigosos e potencialmente perigosos não podem ser deslocados em transportes públicos.
Informação sobre transporte de animais nos transportes públicos:
Assistência médica
Caso o seu animal necessite de assistência médica pode recorrer a clínicas e hospitais veterinários.
Bem-estar Animal
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Consulte também mais informação que lhe pode interessar para integrar o seu animal na vida da cidade.